Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 12:04
Segunda Turma mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria
A União sustentou, entre outros pontos, que a responsabilidade pela complementação das pensões e aposentadorias da Fepasa é da Fazenda do Estado de São Paulo, que os bens da extinta RFFSA passaram a ser impenhoráveis quando ingressaram no patrimônio da União e que a execução contra a Fazenda Pública deve ser realizada pelo sistema de precatórios.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.
-
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:03
ANPD investiga 27 instituições por não estarem de acordo com a LGPD
Empresas, órgãos públicos e entidades estão entre as investigadas; especialista em Direito Digital explica que apuração garante aplicação da lei.
-
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:49
Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?
Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 15:38
O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses
O presente trabalho tem como pressuposto abordar o Sistema Multiportas e a cultura do diálogo no meio social, assim, demonstrar uma análise na efetivação do direito ao acesso à justiça frente as resoluções de conflitos de interesses. Nesse ponto, apresentar os meios alternativos, conciliação e a mediação, como formas adequadas de pacificação social de determinados conflitos. Desse modo, o texto será repartido em três partes, a primeira traz a introdução, apresentando uma breve analise dos meios alternativos e a sua importância no campo do direito e do direito processual, assim, o trabalho se constituirá por meio da metodologia exploratória de bibliografia, e assim compondo-o por meio de uma análise profunda das bibliografias, bem como leitura e estudo de artigos, leis, doutrinas e periódicos relacionados a área jurídica e social da temática explanada. A segunda parte, por sua vez, concentra-se no desenvolvimento do texto, assim situa as questões como a introdução do sistema multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim apresentar os meios alternativos como a mediação e a conciliação. Por fim, a terceira, conclui o texto, examinando-a as questões trazidas em pauta, respaldado na busca da paz social bem como o bem-estar dos indivíduos nas resoluções de conflitos, de forma sadia e eficaz.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Maio de 2019 - 11:47
A extensão do “princípio sensível” para fins de esclarecimento de intervenção
O presente resumo busca apresentar a extensão dos princípios sensíveis, ou seja, aqueles que estão relacionados de modo taxativo no rol do artigo 34, VII e suas alíneas, da Constituição Federal de 1988.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Reparação de dano por ato ilícito. Acidente ferroviário. Responsabilidade da concessionária ferroviária.
Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem de veículos, não há culpa concorrente do condutor de automóvel que atravessa a ferrovia quando a barreira está levantada.
-
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:05
A Extensão do “Princípio Sensível” para fins de esclarecimento de Intervenção
O escopo do presente é discorrer sobre a extensão da locução "princípio sensível" no âmbito da intervenção.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:52
O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal
O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br; fsamf@msn.com Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 12:51
A Omissão Legislativa e a instabilidade do Poder Judiciário frente ao Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista
Por Karla Magnago Assunção e Valber Cereza Real.
Exibindo resultado de 1 até 11 de um total de 11